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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARROS CHAVESCPF

HELENA SALGADO CORREIACPF

VIRGINIO MORAES ALMEIDACPF

ALEXON BARROS DE ARAUJOCPF

LUIS OSCAR SILVA MARTINSCPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB BA 18195· CPF 646.***.***-20

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROSANGELA FELIX DE AGUIAR PINHEIRO· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HELENA SALGADO CORREIA em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 22.995,64

Autor

LUIS OSCAR SILVA MARTINSCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

PORTO CALEM ASSESSORIA E COBRANCAS LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONE SILVA MARTINS· OAB BA 31365· CPF 025.***.***-86

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 22.995,64

Autor

PORTO CALEM ASSESSORIA E COBRANCAS LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LUIS OSCAR SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO

Reu:

LEONE SILVA MARTINS· OAB BA 31365· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 53.502,28

Autor

LUIZ OSCAR MACHADO MARTINSCPF

LEA MARIA SOARES LOPESCPF

MAELI DOS SANTOS STELMANCPF

MAURICIO JOAQUIM DA ROSACPF

MAURO JARDIM QUINET DE ANDRADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL BECHARA JUNIOR· OAB MG 16056· CPF 092.***.***-15

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 53.502,28

Autor

MAURO JARDIM QUINET DE ANDRADECPF

MAURICIO JOAQUIM DA ROSACPF

MAELI DOS SANTOS STELMANCPF

LEA MARIA SOARES LOPESCPF

LUIZ OSCAR MACHADO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ASSIS OLIVEIRA BECHARA· OAB MG 96686· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDSON MARTINS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102031· CPF 046.***.***-92

Autor:

MICHEL BECHARA JUNIOR· OAB MG 16056· CPF 092.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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