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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/07/1993

Distribuição

06/07/1993

Valor

R$ 66.873.575,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

CYRIACO PINTO DE GODOY

GALDINO DE FREITAS

ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO

DORLI APARECIDA DIAS LACERDA PEGORARO

MARCO PINTO DE GODOY

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Autor:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SP 476619· CPF 456.***.***-02

Reu:

ELIANA APARECIDA BUCCI· OAB SP 66183· CPF 055.***.***-99

Reu:

JOSE VALDIR SCHIABEL· OAB SP 110206· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS GODOI UGO· OAB SP 214822· CPF 253.***.***-69

Reu:

RENATO BIBIANO FAGUNDES· OAB SP 169833· CPF 168.***.***-40

Reu:

BETELLEN DANTE FERREIRA· OAB SP 143702· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 50286· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2017)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 27.856,00

Autor

PEDRO JOSE FOZZACPF

PEDRO OTAVIO FOZZACPF

Reu

IDALINA ZAURA PEGORAROCPF

LUIZ PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALZEMIRO SANTIN· OAB RS 063877· CPF 452.***.***-49

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 045385· CPF 438.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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