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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/1987

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A.CPF

Reu

LUIZ OTAVIO COSTA

Advogados

Autor:

ALOISIO GOMES FERREIRA· OAB MG 14526

Reu:

ALOISIO GOMES FERREIRA· OAB MG 14526

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS VIEIRA DA SILVACPF

LUIZ OTAVIO COSTA SILVACPF

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSOCIACAO SAO FRNCISCOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição (23/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 270.664,00

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 270.664,00

Autor

LUIZ OTAVIO COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Autor:

ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS· OAB MA 17637· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 2.837,11

Autor

CLAYTON MOLLERCPF

Reu

LUIZ OTAVIO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON MOLLER

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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