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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ OTAVIO PEREIRA - SUPRICAMPO

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ OTAVIO PEREIRA - SUPRICAMPO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALCINA DE JESUS MAGANHA PADUACPF

CHENIA ELAINE SCALIONI OLIVEIRACNPJ

DINO ROMULO SCALIONICPF

FLAVIA EUGENIA SCALIONI SIVIERO

GIANE CHEILA SCALIONI DE SOUSA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Autor:

MARILIA DE OLIVEIRA SAPPADINA· OAB MG 123949· CPF 521.***.***-59

Autor:

ADLER MAGANHA DE PADUA· OAB MG 117874· CPF 048.***.***-36

Autor:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Reu:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Reu:

MARILIA DE OLIVEIRA SAPPADINA· OAB MG 123949· CPF 521.***.***-59

Reu:

ADLER MAGANHA DE PADUA· OAB MG 117874· CPF 048.***.***-36

Reu:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALCINA DE JESUS MAGANHA PADUACPF

CHENIA ELAINE SCALIONI OLIVEIRACNPJ

DINO ROMULO SCALIONICPF

FLAVIA EUGENIA SCALIONI SIVIERO

GIANE CHEILA SCALIONI DE SOUSA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Autor:

MARILIA DE OLIVEIRA SAPPADINA· OAB MG 123949· CPF 521.***.***-59

Autor:

ADLER MAGANHA DE PADUA· OAB MG 117874· CPF 048.***.***-36

Autor:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Reu:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

Reu:

MARILIA DE OLIVEIRA SAPPADINA· OAB MG 123949· CPF 521.***.***-59

Reu:

ADLER MAGANHA DE PADUA· OAB MG 117874· CPF 048.***.***-36

Reu:

RODRIGO TEODORO DA SILVA· OAB MG 126753· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 14/05/2026:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para contrarrazões. Adv - ADLER MAGANHA DE PADUA, ADLER MAGANHA DE PADUA, ADLER MAGANHA DE PADUA, ADLER MAGANHA DE PADUA, ADLER MAGANHA DE PADUA, JOEL TEODORO DA SILVA, JOEL TEODORO DA SILVA, MARILIA DE OLIVEIRA SAPPADINA, RODRIGO TEODORO DA SILVA, RODRIGO TEODORO DA SILVA. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA

Advogados

Autor:

HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 129242· CPF 730.***.***-15

Reu:

HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 129242· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2025)

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