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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA SILVESTRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZ OTAVIO PEREIRA SILVESTRI ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON DUARTE ILIBIOCPF

PABLO GOMES RODRIGUESCPF

TIAGO DUARTE ILIBIOCPF

TIARLE MAURICIO SOUZACPF

AGUINALDO DUARTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PRISCILA SERAFIN PROENCA· OAB SC 035732· CPF 059.***.***-17

Reu:

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO· OAB SC 029857· CPF 401.***.***-00

Reu:

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES· CPF 395.***.***-79

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Juntado(a) (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO DUARTECPF

MAICON DUARTE ILIBIOCPF

LUIZ OTAVIO PEREIRA SILVESTRICPF

PABLO GOMES RODRIGUESCPF

TIAGO DUARTE ILIBIOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0 (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA SILVESTRICPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Outros

HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO· OAB SC 053300· CPF 073.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 40.299,00

Autor

MARIA APARECIDA ROQUECPF

LILIANE ROSA ESTEVAOCPF

LUIS CARLOS SILVESTRE OTAVIOCPF

LORRANA PAOLA DO COUTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA CALENTI BIZI PORTO· OAB RO 6567

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

SAMANTHA GOLDBERG AUGUSTO· OAB SP 3110410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 40.299,00

Autor

MARIA APARECIDA ROQUECPF

LILIANE ROSA ESTEVAOCPF

LUIS CARLOS SILVESTRE OTAVIOCPF

LORRANA PAOLA DO COUTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA CALENTI BIZI PORTO· CPF 936.***.***-44

Reu:

SAMANTHA GOLDBERG AUGUSTO· OAB SP 3110410

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/04/2021)

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