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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Reu

JURANDIR PASCHOALETOCPF

PASCHOALETO & PASCHOALETO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro de ProcedimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Reu

JURANDIR PASCHOALETOCPF

PASCHOALETO & PASCHOALETO LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Rejeitado o presente incidente através da decisão de fls. 529/530, preclusa conforme certificado às fls. 533. Proceda-se à juntada da decisão e da certidão de tânsito nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

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