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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 109.584,29

Autor

EUNICE MAZZEO PASSONICPF

ROSANA DE FREITAS PASSONI CALDOCPF

ANDRE FRANCISCO ZAACCPF

JOSE ROBERTO ZAACCPF

DIVA ANUNCIATA BERTOCCO BELLIZZICPF

+ 24 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON VIEIRA· OAB SP 126901· CPF 082.***.***-59

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 43.406,16

Autor

VALDENI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAELA DE FATIMA DA SILVACPF

HORIZONTE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA FAVORETTO NABUCO· OAB MG 201023· CPF 229.***.***-52

Autor:

AMELIO PASSONI NETO· OAB MG 93737· CPF 029.***.***-12

Reu:

LUDMILLA CARDOSO NAVES BAPTISTON· CPF 107.***.***-09

Reu:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537· CPF 123.***.***-74

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA GRELA SOARES NANINI· OAB MG 205357· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

VALDENI FERREIRA DOS SANTOSCPF

HORIZONTE INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

Reu:

AMELIO PASSONI NETO

Reu:

MIRELA FAVORETTO NABUCO

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

Reu:

FILIPE JUNQUEIRA FRAYHA· OAB MG 205537

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR SILVACPF

ELOISIO DO CARMO LOURENCOCPF

SALMA MARIA NEDER CAMACHOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MOREIRA· OAB MG 77219· CPF 152.***.***-85

Reu:

RENATA CARDOSO PIMENTA· CPF 071.***.***-77

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO· OAB MG 6623· CPF 005.***.***-20

RICARDO LUIZ BATISTA· OAB MG 77400· CPF 943.***.***-49

RENATA CARDOSO PIMENTA BENEDETTI· OAB MG 125967

AMELIO PASSONI NETO· OAB MG 93737· CPF 029.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVACPF

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

SALMA MARIA NEDER CAMACHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELOISIO DO CARMO LOURENCOCPF

MARIA JOSE BROCHADO PASSONICPF

SALMA MARIA NEDER CAMACHOCPF

PAULO CESAR SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA MOREIRA

Autor:

DEBORA CRISTIANE STAIGER

Autor:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

Autor:

JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CARDOSO PIMENTA BENEDETTI

Reu:

ANGELO ZAMPAR

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

Reu:

AMELIO PASSONI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 48.714,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (03/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 48.714,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

AMELIO PASSONI NETO

Reu:

FABIANA CASTELLANO AMARAL

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO

Reu:

CAMILA SILVA DE CASTRO CARDILLO

Reu:

MARCIA ROBERTA DOS REIS

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 48.714,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2019)

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