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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 24.840,00

Autor

EDIVAN CAMARA CARVALHOCPF

Reu

PROTEV - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 246473· CPF 169.***.***-10

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEV - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDIVAN CAMARA CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

NILO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 246473· CPF 169.***.***-10

Reu:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 124.000.000,00

Autor

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINSCPF

BRUNA DE SA CUNHA BELIENYCPF

EMMANUEL LEAL PINHEIRO RANGELCPF

Reu

JESSYCA PINTO DE CASTROCPF

ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA

CYBELE ANDRADE DE SOUZA

LEANDRO ANDRADE DE SOUZA

ADRIANA PIRES LANTELME

+ 1 outros

Outros

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO· OAB RJ 68213· CPF 842.***.***-00

GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA· OAB RJ 95925· CPF 052.***.***-93

DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 140068· CPF 092.***.***-05

VIVIAN DE ABREU RODRIGUES· OAB RJ 221084· CPF 088.***.***-19

SHEILA LOPES DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 215691· CPF 084.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 15.924,00

Autor

NEILZA PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 246473· CPF 169.***.***-10

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

KARINA JULIA MACEDO SILVA· CPF 128.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 19.239,90

Autor

DAWSON RANGEL GOMES JUNIORCPF

Reu

SHOPPING ESPORTIVO E TIRO BRASIL LTDACNPJ

JOSELENE PAULO GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 246473· CPF 169.***.***-10

Outros

MAYARA VIDAL PORTUGAL· OAB RJ 227261· CPF 147.***.***-05

SHEILA DA SILVA ROZA SANTANA· OAB RJ 226945· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE MIRANDA RIBEIROCPF

Reu

OI MOVEL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Autor:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE MIRANDA RIBEIROCPF

Reu

OI MOVEL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Autor:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista a certidão de crédito expedida à fl. 423, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se, remetendo à central de arquivamentos, se necessário. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. P.I. (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARIA TEREZINHA RANGEL RIBEIRO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 94.677,99

Autor

RAFAEL NUNES OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 94.677,99

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RAFAEL NUNES OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (07/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 9.346,33

Autor

TAYANNE FERNANDEZ MARTIMCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 184132· CPF 116.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 246473· CPF 169.***.***-10

Reu:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Reu:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Reu:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 9.346,33

Autor

TAYANNE FERNANDEZ MARTIMCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2024)

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