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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH DUARTE MARTINSCPF

Reu

LUIZ PAULO GARCIA

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA GARCIACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Autor:

RONALDO BUENO· OAB MG 119101

Reu:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Reu:

RONALDO BUENO· OAB MG 119101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, fica a parte executada intimada para providenciar o recolhimento da importância de R$ 1.975,96 a título de custas processuais devida ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inad... (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH DUARTE MARTINSCPF

Reu

LUIZ PAULO GARCIA

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA GARCIACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Autor:

RONALDO BUENO· OAB MG 119101

Reu:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Reu:

RONALDO BUENO· OAB MG 119101

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO GARCIA

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Autor:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Autor:

EDSON LUIS ZANIS· OAB SC 005429· CPF 419.***.***-68

Autor:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

EDSON LUIS ZANIS· OAB SC 005429· CPF 419.***.***-68

Reu:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO GARCIA

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Autor:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Autor:

EDSON LUIS ZANIS· OAB SC 005429· CPF 419.***.***-68

Autor:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

EDSON LUIS ZANIS· OAB SC 005429· CPF 419.***.***-68

Reu:

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO GARCIA

Advogados

Autor:

DENNER PERUZZETTO VENTURA· OAB SP 322359· CPF 339.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO GARCIA

Advogados

Autor:

DENNER PERUZZETTO VENTURA· OAB SP 322359· CPF 339.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ PAULO GARCIA Advogado do(a) AUTOR: DENNER PERUZZETTO VENTURA - SP322359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Autos recebidos da E. Turma Recursal. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000740-56.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da... (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 42.758,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FELIXCPF

Reu

STARTCON ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CONCIFRAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· CPF 345.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FELIXCPF

Reu

CONCIFRAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

STARTCON ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· CPF 345.***.***-50

Reu:

CRISTIANE PASSOS CARDOSO NORONHA· CPF 331.***.***-96

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 42.758,00

Autor

MARCOS ANTONIO FELIXCPF

Reu

STARTCON ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

CONCIFRAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· CPF 345.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

CRISTIANE PASSOS CARDOSO NORONHA· CPF 331.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsórcioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IMAGINE HIDRO & GAS LTDA

Reu

I. DE S. MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Reu:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033413-30.2026.8.03.0001. Autor: IMAGINE HIDRO & GAS LTDA Réu: I. DE S. MATOS DECISÃO A Ação Monitória possui procedimento especial, cujo principal objetivo é alcançar o título executivo, de forma antecipada, prevista no art. 700 do CPC, sendo incabível tal ação em sede de Juizados especiais, nos termos da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida P... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IMAGINE HIDRO & GAS LTDA

Reu

I. DE S. MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Reu:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS SILVA SANTOS

JOAO VITOR LIMA ROCHA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GLAUCO GOMES MADUREIRACPF

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOCPF

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS SILVA SANTOS

JOAO VITOR LIMA ROCHA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GLAUCO GOMES MADUREIRACPF

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOCPF

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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Reu:

JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 44774· CPF 031.***.***-43

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JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

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GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS SILVA SANTOSPolo passivo: EXECUTADO: BANCO PAN S.A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha... (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 778.841,22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CHAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CHAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 33.553,65

Autor

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRACPF

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 21.244,40

Autor

CHAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

MARCELO LUIS PITOMBACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 746.857,38

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DALVA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CHAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELICPF

SERGIO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA· OAB SP 317987· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CHAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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