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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 21.842,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR· OAB SP 121310· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 21.842,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR· OAB SP 121310· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 14.995,00

Autor

PAULO HENRIQUE PONSONICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ADRIANA BATISTELA DA SILVACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DANIELA PATRICIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO· OAB SP 328331· CPF 358.***.***-25

Autor:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES· OAB SP 436440· CPF 281.***.***-01

Autor:

EDUARDO RACY CARLINI· OAB SP 461244· CPF 382.***.***-18

Autor:

HALINY MIQUELETO CASADO· OAB SP 405924· CPF 366.***.***-36

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 174942· CPF 264.***.***-67

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Último movimento: Classe retificada de 14695 para 436 (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DANIELA PATRICIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANA BATISTELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Reu:

VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO· OAB SP 328331· CPF 358.***.***-25

Reu:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES· OAB SP 436440· CPF 281.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBILE GESTãO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. (NOBILE PAULISTA PRIME)

Reu

DECOLAR.COM LTDA

RAFAEL DAVID CANOVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Reu:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO· OAB SP 356307· CPF 384.***.***-98

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Nobile Gestão de Empreendimentos Ltda. (Nobile Paulista Prime) - Recorrido: Rafael David Canova - Recorrido: DECOLAR.COM LTDA - Magistrado(a) Arthur de Paula Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO POR FORÇA MAIOR. FALECIMENTO DA MÃE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A PLATAFORMA INTERMEDIADORA (DECOLAR.COM LTDA) E O HOTEL (NOBILE INN EXECUTIVE... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

NEUSA APARECIDA PREVIATERI REGIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2022 (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

TATIANE MARIA DE JESUSCPF

GIRLAN JESUS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA· OAB SP 455929· CPF 426.***.***-05

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

TATIANE MARIA DE JESUS· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA ROQUE DE ALMEIDACPF

PEDRO LUIS DO AMARALCPF

ALBERTO DE CASTRO PORTOCPF

MARCIA MOLINA AVELACPF

VALDIMIR BARSOTICPF

Reu

1 VARA FEDERAL DE CATANDUVA

SUBSECAO JUDICIARIA DE CATANDUVA/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 41.016,00

Autor

BERNARDO MIGUEL BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDY BEATRIZ FAUSTINO· CPF 484.***.***-02

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 41.016,00

Autor

BERNARDO MIGUEL BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 13.585,00

Autor

PEDRO ROSA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 12.450,00

Autor

JOELMA ALVES DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 12.450,00

Autor

JOELMA ALVES DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA ALVES DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOELMA ALVES DOS SANTOS MARCAL Advogados do(a) AUTOR: LARISSA ROQUE DE ALMEIDA - SP447018, PEDRO LUIS DO AMARAL - SP397207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 1º, XXXVIII, da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 16 de novembro de 2016, expeço o presente ATO ORDINATÓRI... (20/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA ALVES DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Autor:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Reu:

PEDRO LUIS DO AMARAL· OAB SP 397207· CPF 359.***.***-82

Reu:

LARISSA ROQUE DE ALMEIDA· OAB SP 447018· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Definitivo (14/03/2023)

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