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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 18.582,57

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 18.582,57

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 18.582,57

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIORCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 15.137,09

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 48.038,99

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 35205· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 35205· CPF 479.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 48.038,99

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 35205· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 33.779,33

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Pedro Sebastião (Justiça Gratuita); Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 33.779,33

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 441792/2026 - (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 33.779,33

Autor

LUIZ PEDRO SEBASTIAOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PEDRO SEBASTIAO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3220645/SP (2026/0126961-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ PEDRO SEBASTIAO ADVOGADO: GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR - SP286157 AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PEDRO SEBASTIAO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

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