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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 57.240,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 57.240,00

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTI BUSTAMANTECPF

PEDRO LUIZ PERAZOLOCPF

DANIEL MELO MACHADOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA ROSALBA HOLANDA LIMA NIRMINENCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NOLETO ANTUNESCPF

DANIEL MELO MACHADOCPF

ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTI BUSTAMANTECPF

PEDRO LUIZ PERAZOLOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORAIA VERAS BEZERRA PINHEIROCPF

PEDRO LUIZ PERAZOLOCPF

ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTI BUSTAMANTECPF

DANIEL MELO MACHADOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NOLETO ANTUNESCPF

+ 1 outros

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 4.415,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCISCA ARAUJOCNPJ

Reu

LUCIANA DE MENDONCA AIRES PERAZOLOCPF

PEDRO LUIZ PERAZOLOCPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124690052 (18/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 980,52

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRA PERAZOLOCPF

Reu

HELOISA FERTONANICPF

Advogados

Autor:

LÍVIAN MARIANE PREMEBIDA SANTOS· OAB PR 65099· CPF 074.***.***-31

Autor:

DERIKI RIELLI CIAMBELLI· OAB PR 76287· CPF 384.***.***-27

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 71030· CPF 083.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2024)

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