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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Outros

GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS· OAB MG 32873

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: LUIZ PINTO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). sobre acórdão juntado. Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad... (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 24.975,37

Autor

ERALDO PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVA MONTEIRO· OAB PA 27467· CPF 016.***.***-70

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

LUIZ PINTO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 24.975,37

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ERALDO PINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 29.728,00

Autor

LUIZ PINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.728,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINTO DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINTO DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LUIZ PINTO DA SILVA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 92965166, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 92904412, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804636-45.2024.8.1... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVACPF

Reu

ALVARO MARCONICPF

Advogados

Autor:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Autor:

RUBNEY CANO DE BRITO· OAB MT 18161· CPF 389.***.***-20

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LEANDRO BRAVOCPF

Reu

DINARTE TAVARES DE ALMEIDACPF

VANUZA FERNANDES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE CUNHA DOS SANTOS· CPF 024.***.***-97

Autor:

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVA· OAB MT 14856· CPF 001.***.***-06

Autor:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LEANDRO BRAVOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVA· OAB MT 14856· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Documento (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLEUZA RODRIGUES DE LANACPF

CREMILDA DA SILVA LOPESCPF

ELIZANGELA DA SILVA SOUZACPF

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA RODRIGUES DE LANA

CREMILDA DA SILVA LOPES

ELIZANGELA DA SILVA SOUZA

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PROCESSO Nº 0019007-81.2014.8.11.0041 (PJE 05) Vistos Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime os requerentes para se manifestar acerca da petição retro (ID. nº 214296376) no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO GONCALVES SILVA

WEVERTON MIRANDA TEOFILO

Advogados

Reu:

HENRIQUE LUIZ PINTO DA SILVA· OAB MT 14856· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2024)

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