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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILUCE MACHADO PEREIRA

LUZENIRA CAVALCANTE DA SILVA

LUIZ BARRETO RABELO

LUIZ PINTO NETO

SONIA MARIA MOREIRA BRANDAO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BARRETO RABELO E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DONATO DO PRADO PINTO NETOCPF

Reu

G S C CONSULTORIA VETERINARIA E FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BRAGA DA COSTA· OAB TO 7024· CPF 046.***.***-13

Autor:

MICHEL PIRES FERREIRA· OAB PA 26439· CPF 031.***.***-73

Reu:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 4635· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de G S C CONSULTORIA VETERINARIA E FACTORING LTDA em 22/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 453.516,28

Reu

DONATO DO PRADO PINTO NETOCPF

CASSILDA ALVES FERNANDESCPF

ESPOLIO DE DORISVALDO FERNANDES PRADO

KATIA ALVES FERNANDESCPF

IVANI ALVES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BIANCA BRAGA DA COSTA· OAB TO 7024· CPF 046.***.***-13

Outros

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (27/04/2026)

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