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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 18.654,30

Autor

MARIA AFONSA DE JESUS MORAISCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (11/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 260.057,35

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 260.057,35

Autor

CLAIDES LAZARETTI MASUTTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIRA RENATA LIMA NASCIMENTO· OAB RO 8395· CPF 004.***.***-85

Autor:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Autor:

WEVILLIN CRISTINA PEDRON BORGES· OAB RO 11205· CPF 007.***.***-31

Autor:

SCHEILA FORESTI MARKUS SILVA· OAB MT 17916· CPF 990.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 1.504,90

Autor

TALLYS AUGUSTO PIOVEZANCPF

Reu

EDIR RICARDO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN· OAB MT 20395· CPF 017.***.***-54

Reu:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Reu:

OSVALDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RO 5869· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 703.235,21

Autor

MONICA DE OLIVEIRA E SILVA TRENTINCPF

EVERTON VICCARI TRENTINCPF

ERITA STEFANA VICCARI TRENTINCPF

EVARISTO TRENTINCPF

Reu

LAZARO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER

OTAVIO FURQUIM DE GODOYCPF

GUSTAVO FURQUIM DE GODOYCPF

LORENA FURQUIM DE GODOYCPF

AMILTON F. BATISTA E SUA ESPOSA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR VIEGAS FORTUNATO· OAB MT 3045· CPF 045.***.***-17

Reu:

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM· OAB MT 4717· CPF 474.***.***-00

Reu:

LAURO MARVULL· OAB MT 3110· CPF 711.***.***-68

Reu:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Reu:

ELBIO GONZALEZ· OAB MT 7241· CPF 103.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 703.235,21

Autor

EVARISTO TRENTINCPF

ERITA STEFANA VICCARI TRENTINCPF

EVERTON VICCARI TRENTINCPF

MONICA DE OLIVEIRA E SILVA TRENTINCPF

Reu

AGROPECUARIA ECOFARM LTDACNPJ

EDETIR NELSON GARCIACPF

ARLINDO GARCIACPF

SEBASTIAO PORTOCPF

DIVA YARA PEDRESHI PORTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Reu:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM· OAB MT 4717· CPF 474.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES· OAB MT 5101· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425436/2026 (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 703.235,21

Autor

ERITA STEFANA VICCARI TRENTINCPF

MONICA DE OLIVEIRA E SILVA TRENTINCPF

EVERTON VICCARI TRENTINCPF

EVARISTO TRENTINCPF

Reu

AMILTON F. BATISTA E SUA ESPOSA

AMILTON F. BATISTA E S/M

J. GONCALVEZINHO E SUA MULHER

LAZARO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER

ODERLINO RODRIGUES DE GODOYCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM· OAB MT 4717· CPF 474.***.***-00

Reu:

LICINIO CARPINELLI STEFANI· OAB MT 12806· CPF 004.***.***-91

Reu:

LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO· OAB MT 11520· CPF 845.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR VIEGAS FORTUNATO· OAB MT 3045· CPF 045.***.***-17

Reu:

ELBIO GONZALEZ· OAB MT 7241· CPF 103.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 13.533,48

Autor

OSMAR LUIZ PRETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 14.701,72

Autor

EDNA APARECIDA BUFFONCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOURDES POSTALCPF

IVONETE TEREZINHA THOMAZI PIOVEZANCPF

BOANERGES VELOZO MOREIRACPF

CLEMENTINO FRANQUINICPF

Advogados

Reu:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Reu:

THAIANE BLANCH BENITES· CPF 874.***.***-15

Reu:

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVES· OAB MT 16681· CPF 968.***.***-49

Reu:

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA· OAB MT 16670· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 13.093,00

Autor

NEIVA DE FATIMA PRETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVO TIAGO BASGAL RIBASCPF

Advogados

Reu:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

IVO TIAGO BASGAL RIBASCPF

Advogados

Reu:

OSMAR LUIZ PRETTO· OAB MT 20696· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 10.638,40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.638,40

Autor

OSMAR LUIZ PRETTOCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

SUELI DOS SANTOS BRANDAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2021)

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