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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauSeparação Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/12/1995

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Autor:

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 141525· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Autor:

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 141525· CPF 062.***.***-07

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· CPF 142.***.***-84

Autor:

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 141525· CPF 062.***.***-07

Autor:

CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA· OAB SP 33309

Reu:

JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL· OAB SP 235319· CPF 302.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR CESTAROLLICPF

ADILSON CESARIO SATURNINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CAPPUCCELLI· OAB SP 116658· CPF 142.***.***-84

Autor:

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 141525· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR CESTAROLLICPF

ADILSON CESARIO SATURNINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 138.637,42

Autor

LUIZ WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Autor:

THIAGO SANTOS CUNHA· OAB BA 79884· CPF 059.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ WALTER DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LUIZ WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS· OAB BA 64037· CPF 059.***.***-74

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/05/2026)

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