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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DEVANILDO CAITANO RAMOSCPF

Reu

ROSENI DA SILVA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

RENAN GAVA BARRETO· OAB ES 39314· CPF 174.***.***-21

Autor:

RAPHAEL FERREIRA GAVA· OAB ES 42330· CPF 165.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 200.877,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 200.877,77

Autor

LAECIO AMAURY DA SILVA LUCENACPF

MARILENE ALVES BARBOSA MELOCPF

MARIA SOLANGE DA SILVA FREITASCPF

MARIA OCILENE SOUSA DA SILVA DUTRACPF

SALLAY DE SOUSA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE GONCALVES DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO· OAB MA 9357· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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