LUIZ REIS FREITAS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE EUNILO MENDES TAVARES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LOPES DOS SANTOS· OAB CE 46611· CPF 606.***.***-55

Autor:

ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA· OAB CE 24805· CPF 025.***.***-92

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU· OAB CE 44403

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

TAYNARA SILVA COSTA· OAB CE 47709· CPF 611.***.***-16

Reu:

MARIA DE LOURDES JOSELANY DA NOBREGA ARAUJO· OAB CE 45761· CPF 819.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

Reu

JOSE EUNILO MENDES TAVARES FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANILO LOPES DOS SANTOS· OAB CE 46611· CPF 606.***.***-55

Reu:

ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA· OAB CE 24805· CPF 025.***.***-92

Último movimento: INCONSISTENTE (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 138.840,00

Autor

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Reu

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 138.840,00

Autor

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Reu

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Reu

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Reu

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05-08-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051574-28.2021.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Reu

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05-08-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051574-28.2021.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO MATIAS DE SOUSACPF

Reu

MAX REIS FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Autor:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Reu:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA· OAB CE 21075· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL TADEU ROCHA· OAB SP 404036· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05-08-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051574-28.2021.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (24/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 93.715,49

Autor

ZIZO JARDINAGEM E TRANSPORTES LTDACNPJ

LUIS REIS FILHOCPF

PATRICIA COSTA GOMES REISCPF

VANIA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

CAMILA SOHN MACEDO· OAB SC 051431· CPF 078.***.***-62

JORDAN HARTKE· OAB SC 026582· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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