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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN PEREIRA LEMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FLAUSO DE SOUSA· OAB DF 54062· CPF 745.***.***-72

Autor:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN PEREIRA LEMOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Autor:

MARCOS FLAUSO DE SOUSA· OAB DF 54062· CPF 745.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Reu:

MARCOS FLAUSO DE SOUSA· OAB DF 54062· CPF 745.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707468-89.2020.8.07.0005. AUTOR: RENAN PEREIRA LEMOS REU: BANCO DO BRASIL SA Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. (documento datado e assinado eletronicamente) CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Ju... (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN PEREIRA LEMOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Autor:

MARCOS FLAUSO DE SOUSA· OAB DF 54062· CPF 745.***.***-72

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Reu:

MARCOS FLAUSO DE SOUSA· OAB DF 54062· CPF 745.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RENAN ROMERA LEMOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 42.330,00

Autor

AGNALDO APARECIDO SOBRINHOCPF

ELISANGELA ORTEGA DOS SANTOSCPF

Reu

LEANDRO RAFAEL ROMERA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

STELLA MARY ESTECHE PAVÃO· OAB MS 20850· CPF 840.***.***-49

Reu:

SALVADOR AMARO CHICARINO JÚNIOR· OAB MS 6527· CPF 060.***.***-19

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 124.717,43

Autor

ALEXSANDER RODRIGUES SILVACPF

Reu

ALBERTO CAMPOS PERDOMOCPF

MAURíCIO RODRIGUES CAMUCICPF

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SARAIVA MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IGOR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON SARAIVA MARQUESCPF

IGOR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DORIGON

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Autor:

TALITA DANKLE FELICIANO· OAB SP 369592· CPF 062.***.***-94

Reu:

ALESSANDRO DORIGON

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

TALITA DANKLE FELICIANO· OAB SP 369592· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO LUIZ FREIRECPF

JUAREZ BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

JOÃO MARCOS BARBOSA VIEIRA· OAB MS 25776· CPF 060.***.***-56

Reu:

ALI EL KADRI· OAB MS 10166· CPF 272.***.***-04

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

HUDSON SHIGUER KINASHI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ BARBOSA RIBEIROCPF

MARCIO LUIZ FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WANDERSON ROBERTO DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ROBERTO DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônicaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUESCPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL DA 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOURADOS/MS

Outros

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES· OAB MS 25248· CPF 098.***.***-58

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

RAISSA OLIVEIRA GOMES DE AGUIARCPF

Reu

JOSIANE DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS· OAB MS 18740· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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