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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

JAILTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA E OUTROS

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO· OAB BA 22537· CPF 398.***.***-00

Outros

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 07/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 7.983,45

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL TARCISIO SCHETTINO RIBEIROCNPJ

Reu

FERNANDA OLINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL TARCISIO SCHETTINO RIBEIROCNPJ

Reu

FERNANDA OLINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL TARCISIO SCHETTINO RIBEIRO Endereço: Av. Potiguar, s/n, Qd. 62, Lt. 01, Parque dos Carajás lI, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FERNANDA OLINTO DOS SANTOS Endereço: Av. Potiguar, Qd.62, Lt.01, Bl 5-E, Apt 402, Condomínio Residencial Tarcís... (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 15.559,08

Autor

IRACEMA PEREIRA MONTEIROCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 27.613,62

Autor

JOANA D ARC PEREIRA DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 14.378,00

Autor

SANDES DE ALMEIDA MORAESCPF

NADIA SILVA SOARES MORAESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 11.305,82

Autor

RENATA WALCARENGHI MARRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

RENATA WALCARENGHI MARRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 21.000,02

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRESCPF

Reu

CONSTRUTORA CALPER LTDACNPJ

CONDOMINIO ARTE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ARTE JARDIM

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

RAFAELA SOARES TORRES

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRES

Reu

CONDOMINIO ARTE JARDIM

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Autor:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

RAFAELA SOARES TORRES

Reu

CONDOMINIO ARTE JARDIM

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Autor:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO· OAB RJ 211991· CPF 132.***.***-95

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

MAURICIO CISTARO SERRANO· OAB RJ 175781· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800158-19.2025.8.19.0203. AUTOR: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO, RAFAELA SOARES TORRES RÉU: CONSTRUTORA CALPER LTDA, CONDOMINIO ARTE JARDIM Cumpra-se a sentença. RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia... (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 14.378,00

Autor

NADIA SILVA SOARES MORAESCPF

SANDES DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 15.564,80

Autor

PAULO CESAR CORREACPF

Reu

AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E APONSENTADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 21.313,39

Autor

EVANDRO DO AMARAL SILVACPF

NAGILA SANTOS GUEDESCPF

NUBIA SANTOS GUEDESCPF

MANOEL MESSIAS DOS PRAZERES GUEDESCPF

Reu

CCISA05 INCORPORADORA LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 231255· CPF 083.***.***-98

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Outros

GUSTAVO CORREIA LEITAO SA· OAB RJ 168888· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DO AMARAL SILVA

MANOEL MESSIAS DOS PRAZERES GUEDES

NAGILA SANTOS GUEDES

NUBIA SANTOS GUEDES

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Reu

CCISA05 INCORPORADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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