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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JUNIOR SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA· OAB SP 090165· CPF 290.***.***-08

Autor:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 039288· CPF 505.***.***-04

Autor:

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 077435· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JUNIOR SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 077435· CPF 943.***.***-15

Autor:

EDUARDO CORREA· OAB SP 090165· CPF 290.***.***-08

Autor:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 039288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JUNIOR SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 039288· CPF 505.***.***-04

Autor:

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 077435· CPF 943.***.***-15

Autor:

EDUARDO CORREA· OAB SP 090165· CPF 290.***.***-08

Último movimento: Mudança de Magistrado (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

29/03/1993

Distribuição

29/03/1993

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE HELIO DUARTE BEZERRA, REPRES. POR EDUARDO KATAYAMA BEZERRACPF

MARIA SANDRA ANDREGHETTO (HERDEIRA DE SAMUEL ANDREGHETTO JUNIOR)CPF

RENATA PAES MAZIEIRO ANDREGHETTO

RENATO MAZIERO ANDREGHETTO (HERDEIRO DE SAMUEL ANDREGHETTO JUNIOR)CPF

FLAVIA MAZIERO ANDREGHETTO (HERDEIRA DE SAMUEL ANDREGHETTO JUNIOR)CPF

+ 1 outros

Reu

EDUARDO ONDINI PAIXAOCPF

ESPOLIO DE EDUARDO DOS ANJOS PAIXAO, REPRES. POR DANIEL ORDINI PAIXAO

LAURENTINO MARCONDES

EDITH PROVAZI MARCONDES

SIMAO LAZAR ZALCBERGCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARUM KALIL HADDAD· OAB SP 33888· CPF 489.***.***-34

Autor:

ANGELA TORRES PRADO· OAB SP 212490· CPF 076.***.***-94

Autor:

CLARISSA MAZAROTTO· OAB SP 178567· CPF 256.***.***-35

Autor:

GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO SEVERINO· OAB SP 158013· CPF 255.***.***-27

Autor:

SANDRA REGINA COMI· OAB SP 114522· CPF 114.***.***-40

Reu:

CLARISSA MAZAROTTO· OAB SP 178567· CPF 256.***.***-35

Reu:

REGINA MARIA BOSIO BIAGINI· OAB SP 65996· CPF 047.***.***-11

Reu:

JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA· OAB SP 88485· CPF 877.***.***-87

Reu:

MAURICIO MARCONDES· OAB SP 62996· CPF 000.***.***-10

Reu:

CECILIA VIANNA SABOYA SALLES· OAB SP 77442· CPF 029.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA DAYANA DE JESUS ALBERTO· OAB SP 369689

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO DE ALMEIDA GARCEZCPF

MARA LUCIA FRAGOSO GARCEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ

INCERTOS E NAO SABIDOS CITADOS POR EDITAL

Outros

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA· OAB SP 241235· CPF 293.***.***-35

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 77435

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.036,03

Autor

CALZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EDUARDO GHOSNCPF

Advogados

Autor:

YURI TIAN YI CHANG· OAB SP 387417· CPF 403.***.***-98

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Reu:

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 77435· CPF 943.***.***-15

Reu:

CYNTHIA CRISTINA DUVOISIN BULIK· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (01/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.036,03

Autor

CALZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EDUARDO GHOSNCPF

GENI GHOSNCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS RODRIGUES

Autor:

YURI TIAN YI CHANG· OAB SP 387417· CPF 403.***.***-98

Reu:

CYNTHIA CRISTINA DUVOISIN BULIK· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.036,03

Autor

CALZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EDUARDO GHOSNCPF

Advogados

Autor:

YURI TIAN YI CHANG· OAB SP 387417· CPF 403.***.***-98

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (29/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

KAINAN RAFAEL FERREIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Reu:

EDNEIA BUENO BRANDAO· OAB SP 77435· CPF 943.***.***-15

Reu:

MARIO EIGI TOMINAGA· CPF 351.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.116.392,70

Autor

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO AMANTECPF

MARTA NESPOLICPF

BENEDICTO BERNARDO SODERINI FERRACCIUCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Autor:

JOSE EDUARDO GUEDES· OAB SP 132464· CPF 175.***.***-29

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

EDUARDO CORREA· OAB SP 90165

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

INCONSISTENTEHabilitação de Crédito

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

29/06/2001

Valor

R$ 12.781,71

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

Reu

ULTRACON COBRANCA TERCEIRIZADA LTDACNPJ

TECNO DO BRASIL ASSESSORIACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVA· OAB SP 114202· CPF 897.***.***-91

Autor:

NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS· OAB SP 205321· CPF 140.***.***-19

Reu:

IRONDE PEREIRA CARDOSO· OAB SP 112639· CPF 156.***.***-91

Reu:

VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES· OAB SP 85976· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ ZANATTA· OAB SP 83005· CPF 028.***.***-69

Reu:

MIGUEL HORVATH JUNIOR· OAB SP 125413· CPF 140.***.***-05

Reu:

ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO· OAB SP 129592· CPF 103.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

07/05/2002

Valor

R$ 7.770,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HOYT CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HOYT CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

HOYT CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO ACHCAR· OAB SP 39288· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302012 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 2.881,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO ACHCARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ACHCAR em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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