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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 1.524,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

JOVELINO DONIZETI DE GODOICPF

Advogados

Autor:

WILTON FERRARI JACOMINI· OAB PR 24385· CPF 840.***.***-72

Reu:

IDEVAR CAMPANERUTI· OAB PR 9321· CPF 083.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 448,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

WADJI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI· OAB PR 47464· CPF 005.***.***-21

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA SILVACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BISPO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO BISPO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

REUTTER GRASSO DE SANTANA· OAB BA 41297· CPF 020.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO BISPO ADV.: REUTTER GRASSO DE SANTANA - OAB: 41297-BA RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ATO ORDINATÓRIO....: PROMOVO A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL PARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202453500907 NÚMERO ÚNICO: 0001875-90.2024.8.25.0034 (11/12/2024)

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