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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE APRIGIO CASTELLI· OAB RJ 211659· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 (02/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 167.238,63

Autor

LUIZ ROBERTO BATISTA CHAGASCPF

Reu

AGAMEMNON FERNANDESCPF

TATIANY SANTOS MORAISCPF

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BATISTA CHAGAS em 03/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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