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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

SERGIO TADEU HERGERTCPF

RINALDO JESUS MEROLA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BERNICPF

HUGO BERNI NETOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

MARCIA CRISTINA DA SILVA E MELOCPF

MARCOS BERNARDES DE SOUZA E MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELISANE PIOVAMCPF

EDILCE EGIDIA NOGAROTTO COUTOCPF

PERCI DE SOUZACPF

DEBORA CRISTIANE ROCHA DE LIMACPF

+ 3 outros

Outros

FABIANE FURUKAWA· OAB SP 153795· CPF 120.***.***-90

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

JOSE ROBERTO ESTEVAM· OAB SP 100657

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 381397· CPF 329.***.***-92

EVERTON RIBEIRO SILVA· OAB SP 341477

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW LIFE MERCADO LTDACNPJ

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA· CPF 006.***.***-26

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-92

Autor:

JOSE ROBERTO ESTEVAM· CPF 788.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364510/2026 (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO MAIORANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PERCI DE SOUZACPF

NEW LIFE COMERCIAL DE ESPUMAS LTDA

LUCIANO MAIORANOCPF

AMELIA PELIZON MAIORANO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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