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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ROBERTO FERNANDES DA ROSACPF

Advogados

Reu:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Juntada de Acórdão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FERNANDES DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FERNANDES DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FERNANDES DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DI BLASIOCPF

Reu

LUIZ ROBERTO ROSA DA SILVACPF

DULCE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BETARELLO· OAB SP 371561· CPF 271.***.***-92

Outros

ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO· OAB SP 156937· CPF 155.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DI BLASIOCPF

Reu

DULCE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZ ROBERTO ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BETARELLO· OAB SP 371561· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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