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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

05/03/1996

Valor

R$ 17.047,87

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/ACNPJ

Reu

IRENE MARTINS LUIZCPF

NELSON ALVES PEIXOTO

LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO TOSTA E CIA LTDA

BRENO HENRIQUE LUIZ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

PAULO BALTAZAR FIGUEIREDO DE PAULA· OAB SP 109826· CPF 053.***.***-10

Reu:

EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82474· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 65.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ROBERTO FIGUEIREDO TOSTACPF

JOSE ARLINDO RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO· OAB SP 194172· CPF 215.***.***-50

Reu:

EDSON PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 164690· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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