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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 8.696,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 8.696,19

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

CAMILA GONDIM DA FONSECA JERONIMOCPF

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

Reu

PETRONIO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

POLLYANA FERREIRA MOUZINHO· OAB PB 24062· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL 24/11/2025 a 01/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025. (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

THIAGO FERNANDES DA SILVACPF

JONATHA DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS· OAB PB 23611· CPF 084.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Reu

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS· OAB PB 23611· CPF 084.***.***-84

Reu:

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS· OAB PB 23611· CPF 084.***.***-84

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Reu

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS· OAB PB 23611· CPF 084.***.***-84

Reu:

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS· OAB PB 23611· CPF 084.***.***-84

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: THIAGO FERNANDES DA SILVA - Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS - PB23611-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE MAJORANTES SOBEJANTES NA PRIMEIRA FASE. ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP.... (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808259-49.2026.8.15.0000 (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DAYANE SILVA DA COSTACPF

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDACNPJ

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Reu:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 9362· CPF 873.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR· CPF 831.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DAYANE SILVA DA COSTACPF

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDACNPJ

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR· CPF 831.***.***-20

Reu:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 9362· CPF 873.***.***-49

Reu:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE SILVA DA COSTA

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR· OAB PB 16239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAYANE SILVA DA COSTA RECORRIDOS: HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA - ME, ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE DO JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE d e c i s ã o PROCESSO N.º 0861548-39.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos etc. A parte autora, ora recorrente,... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE SILVA DA COSTA

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

DAYANE SILVA DA COSTA· OAB PB 25541· CPF 080.***.***-13

Reu:

MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 26057· CPF 055.***.***-03

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR· OAB PB 16239

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIROCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

TEC AUTOCNPJ

Advogados

Reu:

FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI· OAB RJ 93761· CPF 021.***.***-47

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Outros

REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS· OAB RJ 58596· CPF 753.***.***-91

JOÃO PEDRO PEIXOTO DE MIRANDA PACHECO· OAB RJ 185975

FÁBIO RICARDO MARTINS DE MORAES· OAB RJ 143050· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIROCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO LOUREIRO

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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