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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JUCIMAR PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO· OAB SP 419548· CPF 393.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCIMAR PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 448,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE ARRUDA MACHA E S/M

LUIZ FERNANDO MACHACPF

MARIA CRISTINA MACHACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS EDMUNDO MACHA· OAB SP 72585· CPF 932.***.***-53

Reu:

MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM· OAB SC 27082· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA SELMA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

LUIZ FERNANDO MACHACPF

MARIA CRISTINA MACHACPF

Advogados

Autor:

DJAIR CLAUDIO FRANCISCO· OAB SP 151780· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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