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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 37.062,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/1998

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DE LYRA

LUIZ LYRA COMERCIO E REPRESENTACOES

SOLANGE MARIA CAVALCANTI PEREIRA DE LYRACPF

Advogados

Autor:

KELRY CISCOTTO SILVA PAIS· OAB MG 65942· CPF 843.***.***-91

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER· OAB MG 93911· CPF 886.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KELRY CISCOTTO SILVA PAIS· OAB MG 65942· CPF 843.***.***-91

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER· OAB MG 93911· CPF 886.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 2.049,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO DUARTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.772,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DUARTECPF

MARINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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