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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELITON GONCALVES FERREIRACPF

GLEUCIO WILLIAM PIRES BARBOSACPF

LUCIANO DA CRUZ SANTANACPF

ANA ANGELICA DONADONCPF

GESELLE ANDREA GULYAS CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Reu:

FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA· CPF 046.***.***-04

Reu:

JONAS PEREIRA ALVES· OAB SP 147812· CPF 085.***.***-75

Reu:

FABIO SOLER FAJOLLI· OAB SP 380893· CPF 406.***.***-07

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

Autor:

ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 407148· CPF 333.***.***-31

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Autor:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO· OAB SP 435531· CPF 444.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRA

GABRIEL DONADON LOUREIRO PEREIRACPF

EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DE ALMEIDA GABRIELCPF

ANDERSON LACERDA PEREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASTELLIANO PINA

Autor:

VICTOR GONTIJO VIEIRA· OAB RJ 189155· CPF 092.***.***-99

Autor:

EMERSON SALVADOR HEITOR· CPF 013.***.***-85

Autor:

MAXYMILIANO AUGUSTO GONTIJO

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR MIOTTOCPF

JOAO CARLOS ALVES MACHADOCPF

ANTONIO CARLOS ALTIMARICPF

MARCELO ALTIMARI

OLIVIO SCAMATTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

BRUNO IKAEZ· OAB SP 329727· CPF 400.***.***-08

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIA DE CASTRO SILVA· OAB SP 425635

ANTONIO JOAO NUNES COSTA· OAB SP 286457

Último movimento: Autos no Prazo (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003602142021826043820251202085855 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

OLIVIO SCAMATTICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-00

Reu:

RENATA MILCZAREK PROCOPIUK· CPF 398.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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