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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Juntada -> Petição (12/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 23.110,00

Autor

LUIZ FELIPE NARDOTO LUCRECIOCPF

MARIA BERNADETTE NARDOTO LUCRECIOCPF

LUIZ ROBERTO OLIVEIRA LUCRECIOCPF

ANDERSON DE LA FUENTE DO VALECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAMM DE ASSIS· OAB ES 24205· CPF 109.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 23.110,00

Autor

LUIZ FELIPE NARDOTO LUCRECIOCPF

MARIA BERNADETTE NARDOTO LUCRECIOCPF

LUIZ ROBERTO OLIVEIRA LUCRECIOCPF

ANDERSON DE LA FUENTE DO VALECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAMM DE ASSIS· OAB ES 24205· CPF 109.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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