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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 536,82

Autor

ARIDILSON AMARAL CORREIACPF

Reu

CLARO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Roberto Luiz Tosta Pereira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 00137... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 721,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ROBERTO LUIZ TOSTA PEREIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 65.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ROBERTO FIGUEIREDO TOSTACPF

JOSE ARLINDO RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO· OAB SP 194172· CPF 215.***.***-50

Reu:

EDSON PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 164690· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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