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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PARAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

HEBERT DIOGO ALVES SANTOS

Advogados

Reu:

YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA· OAB BA 47906· CPF 017.***.***-38

Reu:

ROCHAELLY XAVIER TRINDADE· OAB BA 40024· CPF 029.***.***-06

Reu:

WILLIANS DE SOUSA SILVA RAMOS· OAB BA 60156· CPF 033.***.***-19

Reu:

THAIS ADRIELLY DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 71057· CPF 457.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Thais Adrielly Dos Santos Marques Advogado: Thais Adrielly Dos Santos Marques (OAB:BA71057-A) Terceiro Interessado: Luiz Rodrigues Dos Santos Advogado: Yuri Ranyelle Sousa Castro Silva (OAB:BA47906-A) Advogado: Thais Adrielly Dos Santos Marques (OAB:BA71057-A) Advogado: Willians De Sousa Silva Ramos (OAB:BA60156-A) Advogado: Rochaelly Xavier Trindade (OAB:BA40024-A) Terceiro Interessado: Herbert Diogo Alves Santos Advogado: Yuri Ra... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THAIS ADRIELLY DOS SANTOS MARQUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

HERBERT DIOGO ALVES SANTOSCPF

HEBERT DIOGO ALVES SANTOS

Advogados

Reu:

THAIS ADRIELLY DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 71057· CPF 457.***.***-40

Reu:

YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA· OAB BA 47906· CPF 017.***.***-38

Reu:

ROCHAELLY XAVIER TRINDADE· OAB BA 40024· CPF 029.***.***-06

Reu:

WILLIANS DE SOUSA SILVA RAMOS· OAB BA 60156· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA APARECIDA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA APARECIDA DA SILVA SOUSACPF

Reu

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEILSON FERNANDES SOARES· OAB CE 11915· CPF 511.***.***-00

Reu:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 35427· CPF 058.***.***-14

Autor:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 42273· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ODILON VASCONCELOS FERREIRA

GILKA VASCONCELOS FERREIRA DE SALES

ILKA FERREIRA

DIVINA COSTA RODRIGUES ALVESCPF

REINALDO DA SILVA ALVES

Reu

ESPOLIO DE PORCIA VASCONCELOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NAYARA BARROS COIMBRA· OAB GO 32395

Autor:

MARILUCI SOUSA BUENO· OAB GO 13385

Reu:

JANIO FERREIRA BARBOSA· OAB GO 31543

Outros

BRENNER TEIXEIRA PERES· OAB GO 46406

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETOCPF

DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHOCPF

REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LAURA MARIA REGO OLIVEIRA· OAB PI 15605· CPF 056.***.***-89

Reu:

ANGELA ALMEIDA WAQUIM· CPF 960.***.***-68

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 685,00

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 685,00

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Remessa (em diligência) (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

Último movimento: Publicação (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDêNCIA PRIVADA S.A.

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Reu:

JANETE MARIA COSTA DE JESUS· OAB PA 4815· CPF 081.***.***-49

Reu:

CINARA COSTA BARBOSA· OAB PA 19369· CPF 983.***.***-00

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS· OAB PA 12721· CPF 695.***.***-15

Reu:

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR· OAB PA 5432· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

TAINARA ASSUNCAO DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR SALDANHA CEI· OAB PA 28737· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINARA ASSUNCAO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR SALDANHA CEI· OAB PA 28737· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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