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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LUIZ BRAGAIA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO PEDRO DA SILVA· CPF 307.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 2.575,00

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

PAULO JOSE MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA REGINA CARRONE DE MOURA LEITE· CPF 139.***.***-08

Reu:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 204364· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 2.575,00

Autor

PAULO JOSE MOTACPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR· OAB SP 204364· CPF 281.***.***-66

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Autor:

RENATO FELTRIN DE SOUZA· OAB SP 459570· CPF 324.***.***-22

Autor:

VANESSA VIEIRA QUILES· OAB SP 295985· CPF 310.***.***-94

Reu:

ANDREIA REGINA CARRONE DE MOURA LEITE· CPF 139.***.***-08

Último movimento: Prazo (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 2.031,13

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.031,13

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Autor:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Último movimento: Autos no Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 33.778,11

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 33.778,11

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Advogados

Reu:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Reu:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Autor:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Autor:

LARA DANTAS DE ASSIS· OAB SP 488732· CPF 397.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALBERTO BRAGAIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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