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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILTON DE JESUS DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Reu:

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 22555· CPF 856.***.***-04

Reu:

ISABELA DE AMORIM SIQUEIRA· OAB PE 61109· CPF 112.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Jailton De Jesus Da Silva Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Terceiro Interessado: Eldes Da Silva Bezerra Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000219-38.2010.8.05.0037 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAÚDE APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s)... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DE JESUS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Autor:

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 22555· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTOS DA SILVA

Reu

FORUM DA COMARCA DE JUINACNPJ

Advogados

Autor:

TEILON AUGUSTO DE JESUS· OAB MT 23691· CPF 020.***.***-97

Reu:

TEILON AUGUSTO DE JESUS· OAB MT 23691· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRIMAVERA

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVA

EUDER JUNIOR DA SILVA SANTOSCPF

MARIA ILDINA FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

SHIRLENE ROCHA CORREA· OAB PA 22505· CPF 706.***.***-15

Reu:

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB PA 29979· CPF 774.***.***-04

Reu:

LOIS DATHAN GATINHO COSTA· OAB PA 27607· CPF 941.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONCIANO RIBEIRO DE JESUSCPF

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVA

RACA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO· OAB SP 338245· CPF 284.***.***-06

Reu:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO· OAB SP 338245· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/1996

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MATIAS DA SILVACPF

ALMIRO DAS MERCES RIBEIRO

JAIR ALMEIDA DOS ANJOS

JOSE TEIXEIRA DA SILVA

MARCOS ANTONIO SILVA

+ 42 outros

Reu

EXPRESSO SUL BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA· OAB SP 99070· CPF 048.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PR 43484· CPF 877.***.***-15

Autor:

MARIO COSTA SERAFIM· OAB SP 67850· CPF 122.***.***-72

Autor:

GÊISA DE SOUZA REIS· OAB SP 397416· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

Reu:

CARLA FRANCIELEN DA COSTA· OAB RO 7745· CPF 710.***.***-00

Reu:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 12574· CPF 000.***.***-96

Reu:

GIULIANO CAIO SANT ANA· OAB RO 4842· CPF 529.***.***-15

Reu:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Agência e DistribuiçãoExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTOS DA SILVA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

CARLA FRANCIELEN DA COSTA· OAB RO 7745· CPF 710.***.***-00

Autor:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 12574· CPF 000.***.***-96

Autor:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA FRANCIELEN DA COSTA· OAB RO 7745· CPF 710.***.***-00

Reu:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 12574· CPF 000.***.***-96

Reu:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTOS DA SILVA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

CARLA FRANCIELEN DA COSTA· OAB RO 7745· CPF 710.***.***-00

Autor:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 12574· CPF 000.***.***-96

Autor:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA FRANCIELEN DA COSTA· OAB RO 7745· CPF 710.***.***-00

Reu:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 12574· CPF 000.***.***-96

Reu:

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO· OAB RO 3531· CPF 688.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028889-47.2023.8.22.0001. AUTOR: GIULIANO CAIO SANT ANA, OAB nº RO4842, MATHEUS EVARISTO SANTANA, OAB nº RO3230, EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº SC27146, CARLA FRANCIELEN DA COSTA, OAB nº RO7745, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531 Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DO REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Em razão do erro no alvará eletrônico exp... (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.815,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDIO CAR COMERCIO DE ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA - ME

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB RO 3765· CPF 711.***.***-72

Autor:

MARCOS HENRIQUE ALVES PRIMO· OAB RO 12434· CPF 020.***.***-07

Autor:

MAIESKY KUASINSKI REIS· OAB RO 11862· CPF 030.***.***-80

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB RO 3765· CPF 711.***.***-72

Reu:

MARCOS HENRIQUE ALVES PRIMO· OAB RO 12434· CPF 020.***.***-07

Reu:

MAIESKY KUASINSKI REIS· OAB RO 11862· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 6.116,26

Autor

MOVEIS CENCI LTDACNPJ

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ SANTOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 180.191,56

Autor

LUIZ SANTOS DA SILVACPF

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTOS DA SILVA

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039059-87.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Santos da Silva - - Neide Aparecida de Oliveira da Silva - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCH... (19/05/2026)

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