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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.062,12

Último movimento: Publicado Expediente em 21/01/2026. (24/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.062,12

Autor

LUIZ SERAFIM DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.840,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 16.840,10

Autor

LUIZ SERAFIM DOS SANTOSCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

LUIZ SERAFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA· OAB PB 29697· CPF 117.***.***-17

Autor:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Reu:

ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA· OAB PB 29697· CPF 117.***.***-17

Último movimento: Publicado Expediente em 14/08/2025. (14/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

MANOEL SOARES DE ALBUQUERQUE PEIXOTOCPF

RICARDO MANOEL DA SILVA

BRUNO FELIPE DOS SANTOSCPF

LUIZ SERAFIM DOS SANTOS JUNIORCPF

WALTER JOSE DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

JOSÉ ALCEBÍADES BATISTA MODESTO SILVA· OAB PE 21744· CPF 008.***.***-62

Reu:

MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO· OAB PE 22310· CPF 948.***.***-00

Reu:

AUDENIZE NUNES DE MELO· OAB PE 35291· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Processo Desarquivado (18/07/2025)

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