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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 23.518,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO SOARES HUNGRIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 3.283,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAURICIO SOARES HUNGRIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

MARCO ANTONIO TEITEILROITCPF

MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

EDISON DA SILVA LEITE· OAB SP 124889· CPF 521.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO· CPF 014.***.***-80

Outros

CAMILLA SOARES HUNGRIA· OAB SP 154210

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Autor:

EDISON DA SILVA LEITE· OAB SP 124889· CPF 521.***.***-91

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Reu:

CAMILLA SOARES HUNGRIA· CPF 287.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018524852006826005020250212073839 (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON DA SILVA LEITE· OAB SP 124889· CPF 521.***.***-91

Autor:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/03/2025)

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