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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO JOSE CAPPELLETTI MELLOCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONICPF

KARINA VALERIA RODRIGUESCPF

SANDRO JOSE DA COSTACPF

MARCELO AZEVEDO LEONESSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

MARIA CRISTINA MARTINSCPF

FABIANO BARREIRA PANATTONI

SANDRO JOSE DA COSTA

GUSTAVO FELIPPIN BIRALCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

Autor:

GUSTAVO FELIPPIN BIRAL· OAB SP 163916· CPF 137.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES MORO· OAB SP 135946· CPF 102.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO BARREIRA PANATTONI

Advogados

Autor:

RENATO NEVES FRANCO· OAB SP 442219· CPF 410.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA MARTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 340299· CPF 372.***.***-88

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 48.550,00

Autor

NATALIA REZENDE TOLOSACPF

DANIEL REZENDE TOLOSACPF

ANA PAULA REZENDE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO· OAB RO 6618· CPF 006.***.***-66

Reu:

RAIZA COSTA CAVALCANTI· OAB MT 17960· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 48.550,00

Autor

DANIEL REZENDE TOLOSACPF

ANA PAULA REZENDE DOS SANTOSCPF

NATALIA REZENDE TOLOSACPF

Reu

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 77.815,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J. BATISTA GOMES LTDACNPJ

Reu

JAYANA COLOMBI DALSASSO TOLOSACPF

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Autor:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYANA COLOMBI DALSASSO TOLOSACPF

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Reu

J. BATISTA GOMES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYANA COLOMBI DALSASSO TOLOSACPF

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Reu

J. BATISTA GOMES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004036-08.2018.8.22.0014. REQUERENTES: JAYANA COLOMBI DALSASSO TOLOSA, CPF nº 03493846908, AVENIDA PIO MENESES VEIGA JUNIOR 4131 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-668 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE LUIZ TOLOSA FILHO, CPF nº 07374444877, AVENIDA PIO MENESES VEIGA JUNIOR 4131 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-668 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 Polo Pas... (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 88.769,66

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ TOLOSA FILHO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 88.769,66

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO· OAB RO 5418· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 19.793,20

Autor

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIZA COSTA CAVALCANTI· OAB RO 6478· CPF 005.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 19.793,20

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 8.020,00

Último movimento: Decorrido prazo de ATLANTIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYANA COLOMBI DALSASSO TOLOSACPF

JOSE LUIZ TOLOSA FILHOCPF

Reu

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

WENDELL G. DE M. PAIVA

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

LANA LOPES DE SOUZA NOBRE· OAB RN 19160· CPF 036.***.***-29

Autor:

RAIZA COSTA CAVALCANTI· OAB RO 6478· CPF 005.***.***-19

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

LANA LOPES DE SOUZA NOBRE· OAB RN 19160· CPF 036.***.***-29

Reu:

RAIZA COSTA CAVALCANTI· OAB RO 6478· CPF 005.***.***-19

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2024)

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