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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIMCNPJ

Reu

VERA LUCIA DE SOUZA TONONCPF

JOSE LAGO SOBRINHOCPF

MARIA JOSE VALIM DO LAGOCPF

ESPOLIO PEDRO TONON E BENEDITA FULIARO TONON REP/P/ JANDIRA TONON BELLI

MARCOS ANTONIO BELI TONONCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA· OAB SP 226946· CPF 281.***.***-26

Autor:

LEANDRO SCANAVACHI· OAB SP 230230· CPF 221.***.***-46

Autor:

PEDRO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 65539· CPF 850.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI CAVALHEIRO· OAB SP 392069· CPF 378.***.***-07

Outros

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SP 361846· CPF 288.***.***-37

ANA LUISA BUENO DOMINGUES· OAB SP 300212

DANIEL ZAMARIAN· OAB SP 259074· CPF 168.***.***-31

Último movimento: Juntada de Mandado (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA ALVES PEREIRA

BERENICE AFONSO LIMA DE SOUSA

ISAIAS APARECIDA DA SILVA

VALDIR APAECIDO PAIVA

ROSANA FRANCO DA SILVA FARIAA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMARIAN· OAB SP 259074· CPF 168.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS RAFAEL PANICACCICPF

SELMA PIRES MUNIZ ALVES

AGUINALDO RABELLO DA SILVA

ELIANE TURATTI VALIM RABELLO

ARIOVALDO ANDRADE PINHEIRO

+ 40 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMARIAN· OAB SP 259074· CPF 168.***.***-31

Reu:

PEDRO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 65539· CPF 850.***.***-00

Reu:

ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANÇOSO· OAB SP 300212· CPF 357.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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