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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 24.746,13

Autor

V. BATISTA NETOCNPJ

Reu

NORTEBIER CERVEJARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BARBARA KATARINE MELO COSTA· OAB TO 10735· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 1.576,17

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

V LUIZ BOIACNPJ

VARTER LUIZ BOIA

VALTER LUIZ BOIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VARTER LUIZ BOIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 2.233,78

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

V LUIZ BOIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: V LUIZ BOIA EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS MM(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): V LUIZ BOIA(35.958.677/0001-11), atualmente em lu... (25/05/2026)

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