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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 6.855,41

Autor

LAZARO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PEDRO DOS SANTOS· CPF 930.***.***-53

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Outros

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 19180· CPF 704.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Autor:

NEIDE GARLETTI AGUIARO· OAB SP 102338· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 10.615,88

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ HABITZREUTER ECCELCPF

Advogados

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Reu:

WILLIAM PEDROSO DE ABREU· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 62.000,00

Autor

CLAUDIO FALLEIROS DINIZCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046027-83.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 9, 13, 22, 35, 41, 53, 57, 63, 66, 70, 71, 73, 78, 92 (09/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 62.000,00

Autor

CLAUDIO FALLEIROS DINIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

MARCIO DE MELLO VELLETRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO DE MELLO VELLETRICPF

Advogados

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO JOSE MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JUDAS MANUBENSCPF

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS LAMONICA

Reu

ANTONIO CARLOS LAMONICA

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS LAMONICA

Reu

ANTONIO CARLOS LAMONICA

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MACHADO GIARDINOCPF

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES LUIZ DOTTO BATISTACPF

Reu

CHARLES LUIZ DOTTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES LUIZ DOTTO BATISTACPF

Reu

CHARLES LUIZ DOTTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Reu:

VALTER GOUVEIA FRANCO· OAB SP 321328· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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