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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.775,00

Autor

LUIZ CARLOS HONDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 19.006,80

Autor

LUIZ CARLOS HONDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 19.006,80

Autor

LUIZ CARLOS HONDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS HONDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Autor:

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49067

Autor:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 282073· CPF 054.***.***-01

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS HONDACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Autor:

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 49067

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE RIBEIRO DE CASTILHOS· CPF 121.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO· OAB SP 401576· CPF 430.***.***-96

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO· OAB SP 401576· CPF 430.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

FABIO LUIZ PEREIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCELIANO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA· OAB SP 409139· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIANO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA· OAB SP 409139· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIANO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA· OAB SP 409139· CPF 331.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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