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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIBAL ZACARAO NETTOCPF

Reu

SIRLEY SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 25.241,21

Autor

JANAINA APARECIDA ALBERTINO DOLCICPF

Reu

PEDRO CHIURATOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 367662· CPF 312.***.***-00

Reu:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR· OAB SP 484576· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 25.241,21

Autor

PEDRO CHIURATOCPF

Reu

JANAINA APARECIDA ALBERTINO DOLCICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR· OAB SP 484576· CPF 070.***.***-55

Reu:

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 367662· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CHIURATOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR· OAB SP 484576· CPF 070.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA APARECIDA ALBERTINO DOLCICPF

Reu

PEDRO CHIURATOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 367662· CPF 312.***.***-00

Reu:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR· OAB SP 484576· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA APARECIDA ALBERTINO DOLCICPF

Reu

PEDRO CHIURATOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 367662· CPF 312.***.***-00

Reu:

ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR· OAB SP 484576· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/05/2026)

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