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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 72.167,43

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALOIS KACHIMARECK

ESPOLIO DE ANTONIO BACHMANN

ESPOLIO DE ESTEFANO FALKIEWICZ

ESPOLIO DE EUZEBIO FARIAN

ESPOLIO DE HELENA HUDINSKY SARDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

MICHAEL HARTMANN· OAB SC 014693· CPF 017.***.***-90

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (23/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JANE MARIA FARIANCPF

MARIZA RIBAS BACHMANNCPF

MATILDE KURCESZKI RODRIGUESCPF

MILTON AURELIO UBA DE ANDRADECPF

TEOFILO FALKIEVICZCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

KAIO DOS SANTOSCPF

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Reu:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Outros

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

KAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Autor:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO DOS SANTOSCPF

FERNANDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RUIZ BICHUETE· OAB SP 099060· CPF 104.***.***-97

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

GUSTAVO FERNANDES· OAB SP 440078· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/11/2025)

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