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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 51.410,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 51.410,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISABELA SIMONETTI DO VALLE ARANHACPF

PEDRO LUCAS REIS ARANHACPF

LUISA DO VALLE ARANHACPF

FRANCISCO DO VALLE ARANHACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S/ACPF

Advogados

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

WELLIELSON PEREIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

HYGOR BASILIO DE LIMA DO VALLE· CPF 137.***.***-30

Reu:

AMANDA MELO MONTENEGRO· OAB AL 012804· CPF 084.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLIELSON PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

WELLIELSON PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

AMANDA MELO MONTENEGRO· OAB AL 012804· CPF 084.***.***-38

Autor:

ALESSANDRA BARROS PEREIRA· CPF 085.***.***-12

Autor:

HYGOR BASILIO DE LIMA DO VALLE· CPF 137.***.***-30

Autor:

RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (30/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AMANDA MELO MONTENEGRO· OAB AL 012804· CPF 084.***.***-38

Reu:

ALESSANDRA BARROS PEREIRA· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/11/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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