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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

Reu

GERCíDIO FERMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUÍSA SEVERO CATINI· OAB SP 461154· CPF 457.***.***-11

Autor:

JULIA SEVERO SILVA· OAB SP 424540· CPF 452.***.***-36

Autor:

MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA· OAB SP 288824· CPF 351.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍSA SEVERO CATINI· OAB SP 461154· CPF 457.***.***-11

Reu:

JULIA SEVERO SILVA· OAB SP 424540· CPF 452.***.***-36

Reu:

MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA· OAB SP 288824· CPF 351.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de Mogi Mirim - Apelado: Gercídio Fermino da Silva - Nº 1004425-65.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a "Honorários - Medicamentos - Saúde -... (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.211,96

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULIA SEVERO SILVA· OAB SP 424540· CPF 452.***.***-36

Autor:

LUÍSA SEVERO CATINI· OAB SP 461154· CPF 457.***.***-11

Autor:

JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 260166· CPF 313.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BEPPICPF

Advogados

Reu:

LUÍSA SEVERO CATINI· OAB SP 461154· CPF 457.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 96.035,47

Autor

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

Reu

GARRA INVEST UNIDADE RIBEIRAO PRETO OPERACOES, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

GARRA INVEST UNIDADE BERRINI OPERACOES, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

MSK ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

MSK BANK SERVICOS FINANCEIROS EIRELICNPJ

MSK SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

CINTIA RIBEIRO MARINHO· OAB SP 334403· CPF 884.***.***-20

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730

Reu:

DANILO RODRIGUES RUA· OAB SP 206664· CPF 292.***.***-64

Outros

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 232360

CAROLINE SOARES MANHAES· OAB RJ 251461

LUIZA BENACCI FORNEL· OAB SP 395628

ANA LUCIA ALVES FELICIANI· OAB RS 054337

ROSÂNGELA SILVA MARTINS· OAB RS 070475· CPF 986.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

Reu

GLOBAL ENERGY S/ACNPJ

DANIEL FELIPE RODRIGUES SABINOCPF

MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR· CPF 441.***.***-35

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 070475· CPF 986.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA ALVES FELICIANI· CPF 569.***.***-87

Reu:

DANILO RODRIGUES RUA· OAB SP 206664· CPF 292.***.***-64

Reu:

LUIZA BENACCI FORNEL· OAB SP 395628· CPF 368.***.***-44

Reu:

CINTIA RIBEIRO MARINHO· OAB SP 334403· CPF 884.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

Reu

DANIEL FELIPE RODRIGUES SABINOCPF

MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GLOBAL ENERGY S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

CINTIA RIBEIRO MARINHO· OAB SP 334403· CPF 884.***.***-20

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730

Reu:

DANILO RODRIGUES RUA· OAB SP 206664· CPF 292.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 96.035,47

Autor

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

Reu

DANIEL FELIPE RODRIGUES SABINOCPF

MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GLOBAL ENERGY S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Reu:

CINTIA RIBEIRO MARINHO· OAB SP 334403· CPF 884.***.***-20

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730

Reu:

DANILO RODRIGUES RUA· OAB SP 206664· CPF 292.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA RIBEIRO MARINHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BENACCI FORNEL· OAB SP 395628· CPF 368.***.***-44

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI· OAB SP 213506

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 070859· CPF 011.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA RIBEIRO MARINHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010086/2025-CPPR ao (à)Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Comarca de São Paulo (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVADRAIN - SOLUCOES TECNICAS PARA IMPERMIABILIZACAO E DRENAGEM LTDACNPJ

Reu

ARGEL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· OAB SP 434769· CPF 357.***.***-51

Autor:

FRANCIELLY DE OLIVEIRA· CPF 456.***.***-47

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

LUIZA BENACCI FORNEL· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 86.720,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

CINTIA RIBEIRO MARINHO· CPF 884.***.***-20

Reu:

LUIZA BENACCI FORNEL· CPF 368.***.***-44

Outros

DR. CINTIA RIBEIRO MARINHO· OAB RJ 159969

DRA. LUIZA BENACCI FORNEL· OAB SP 395628

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 86.720,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 86.720,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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