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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME,CNPJ

Reu

SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 05 - CAMPINAS-SP

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES DE FARIA· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Último movimento: Autos no Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME,CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES DE FARIA· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 486,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

LUIZA MORAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - MECNPJ

AMERICO ANTUNES FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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