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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 34.990,11

Autor

DONIZETE GERALDO ASSUNCAOCPF

Reu

LUIZA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI· OAB SP 89271· CPF 068.***.***-96

Autor:

JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO· OAB SP 244174· CPF 256.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JULIO CESAR LOPES PITTA

VALDEMIR VICENTE COSTA VINHAS

MARCUS VINICIUS SANTOS DANTAS

ADAILTON SOUZA GOMES

RAIMUNDO JORGE COSTA DE SOUZA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADAILTON SOUZA GOMES

ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

ANDRé LUIS RIBEIRO NEVESCPF

ANGELO MACIEL SANTOS REISCPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MARLENE SANTOS MOTA SANTANACPF

Reu

CECILIA MARIA SILVA JESUSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

ADILTON LOPES GAZINEU· OAB BA 22785· CPF 947.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA MARIA SILVA JESUS em 04/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 13.793,72

Autor

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Medeiros Santos Engenharia Construcoes E Projetos Ltda - Epp Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:BA41021) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Executado: Gilmar Nascimento Dos Santos Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0520613-44.2015.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 243.279,51

Autor

RAFAEL PARANAN PINTO E SILVACPF

VERONICA LOPES PEIXINHOCPF

Reu

RODRIGO CUNHA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Autor:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Reu:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rafael Paranan Pinto E Silva Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Exequente: Veronica Lopes Peixinho Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Executado: Rodrigo Cunha Souza Advogado: Luiza Cunha Souza (OAB:BA34437) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível P... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVA FERREIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE IRAMAIACNPJ

Outros

ADRIANA ROCHA BOTELHO· OAB BA 43721· CPF 882.***.***-00

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA· OAB BA 30470· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIA ANDREA GOMES DE SENNACPF

MARCELO ALMEIDA SANTOS VASCONCELOSCPF

RINALDO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

REIVALDO NASCIMENTO DE SANT ANNACPF

MARIA MARTA OLIVEIRA DE FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARINA CATIA BASTOS DE SENNA· OAB BA 17263· CPF 899.***.***-04

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Marcia Andrea Gomes De Senna Advogado: Carina Catia Bastos De Senna (OAB:BA17263) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-?) Advogado: Fabio Samartin Fernandes (OAB:BA35556) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Luiza Cunha Souza (OAB:BA34437) Advogado: Maria Auxiliadora Amorim Bagdad Gama (OAB:BA31182) Advogado: Tadeu Henrique Caetano Teixeira Alves (OAB:BA403... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO BARBOSACPF

MARCIA ANDREA GOMES DE SENNACPF

MARCELO ALMEIDA SANTOS VASCONCELOSCPF

ANDREA CARLA FAGUNDES ROCHA DOS SANTOSCPF

MARIA MARTA OLIVEIRA DE FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59. (28/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. D. S.

ALESSANDRA BARRETO CARVALHOCPF

ALLAN HABIB TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN HABIB TEIXEIRA

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

IGOR NUNES BRITO

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE JOVECI SILVA SANTOS

RAFAEL FERNANDES MATIAS

Advogados

Autor:

IGOR NUNES BRITO· OAB BA 12466· CPF 347.***.***-68

Autor:

LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET· OAB BA 14654· CPF 538.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB BA 25974· CPF 092.***.***-02

Autor:

TASSILLA RODRIGUES MELO· OAB BA 53828· CPF 058.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR NUNES BRITO· OAB BA 12466· CPF 347.***.***-68

Reu:

LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET· OAB BA 14654· CPF 538.***.***-20

Reu:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 50530· CPF 013.***.***-71

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB BA 25974· CPF 092.***.***-02

Reu:

TASSILLA RODRIGUES MELO· OAB BA 53828· CPF 058.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: Espolio de Joveci Silva Santos Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530) DESPACHO (Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0094612-78.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA NOBRE MACEDO MATOSCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

LUCIANO JOSE SANTANA DOS SANTOS

LUIZA CUNHA SOUZA

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDOCPF

+ 1 outros

Reu

INCORPORADORA ECOMUNDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

AMANDA NOBRE MACEDO MATOS· OAB BA 66566· CPF 060.***.***-28

Reu:

LUIZA CUNHA SOUZA· OAB BA 34437· CPF 033.***.***-51

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

AMANDA NOBRE MACEDO MATOS· OAB BA 66566· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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