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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MARISTELA SILVESTRE DE OLIVEIRACPF

Reu

CARMEM AMELIA DOS REIS CARNEIRO

JOSE CARNEIRO

ANTONIO DOS REISCPF

LUIZ DOS REIS

BENEDITO DOS REISCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA· OAB SP 101163· CPF 336.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI - Renda Mensal InicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE SOUZA LEMES

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI - Renda Mensal InicialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE DE SOUZA LEMES

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VALDETE GONZAGA MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Reu:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Reu:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção) (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VALDETE GONZAGA MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Reu:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Reu:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1015544-39.2023.4.06.3803/MG RECORRIDO: VALDETE GONZAGA MAGALHAES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA LUIZA DOS REIS (OAB MG205965) ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA (OAB MG093458) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por VALDETE GONZAGA MAGALHAES DA SILVA (Evento 61), com fundamento no art. 1.030, I, “a”, e V, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu... (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVINDA VENANCIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER ROMES PARREIRACPF

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER ROMES PARREIRACPF

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Distribuição (sorteio) (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CRISTINA AQUINO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA ANSELMO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Documento (Certidão) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Reu:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Reu:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRADE ALVES

Advogados

Autor:

FABIANA LUIZA DOS REIS· OAB MG 205965

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 93458

Autor:

TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 093458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006651-03.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARCOS ANDRADE ALVES ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA (OAB MG093458) ADVOGADO(A): FABIANA LUIZA DOS REIS (OAB MG205965) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. (22/06/2026)

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