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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 486,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

LUIZA MORAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - MECNPJ

AMERICO ANTUNES FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 27.207,35

Autor

LUIZA MORAISCPF

Reu

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

FILEMON DIONISIO FILHO· OAB PA 18612· CPF 050.***.***-87

Reu:

MORGANA RAMOS MONTEIRO· OAB PA 24407· CPF 004.***.***-76

Reu:

ROBERTA MOUSSA OBEID· OAB PA 29136· CPF 530.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 27.207,35

Autor

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA

Reu

LUIZA MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 24.395,05

Autor

INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MOUSSA OBEID· OAB PA 29136· CPF 530.***.***-44

Reu:

FILEMON DIONISIO FILHO· OAB PA 18612· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (28/08/2024)

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